Uma análise de Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos este ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso do inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, criar uma norma inconstitucional, 20% Destes contribuintes vão discutir, os qual vão discutir vãeste depositar, ESTES outros vão remunerar.

Ele está por fato à disposiçãeste por 1 ônus tributante. E pior, a União diz que não quer arrecadar a carta por fiança, só deseja dinheiro. Porque ela leva aquilo para o superávit primário.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre os donos do poder, ninguém está interessado na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos de arrecadaçãeste. ESTES estados estão super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Veja só o Pará, um dos estados que mais gera riqueza para este Brasil, é 1 estado pobre, qual nãeste recebe por volta minimamente o qual dá para o país em riqueza em Teor do mineração, exportaçãeste etc.

Objetivando fomentar a universalizaçãeste do acesso à educação superior, requisito intrínseco ao desenvolvimento social do país, foi editada a Lei nº 10.260/2001, instituindo este Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) "destinado à concessão por financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores nãeste gratuitos e usando avaliaçãeste positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação."

O direito tributário já foi um domínio em que o Direito encontrava O MAIS EFICAZ campo para mostrar a qual veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "no taxation without representation" baliza toda filosofia por respeito de que limita o público do privado. Também os tributos A respeito de valor agregado, cujo respeito é uma mola de modo a o desenvolvimento já foi um sonho atropelado através sanha incontrolável da arrecadaçãeste.

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é bastante complexo. Além disso, existe a dificuldade do interlocução com o funcionário público. Ele possui sempre recebe a empresa 1 pé atrás, achando de que possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar que está certo. Pelo País do futebol ninguém te orienta.

Em maté especialmenteria publicada pelo jornal Valor Econômico, de hoje (03), Luiz Gustavo Bichara comenta o parecer enviado à Justiça Federal de Brasília, pela Procuradoria Global da Fazenda Brasileiro (PGFN) usando a afirmaçãeste de de que vizinhos condenadas por qualquer instância do Judiciário ­ por crimes como sonegação, evasãeste fiscal, corrupção e falsidade ideológica ­estãeste impedidas do aderir ao programa da Receita Federal por legalizaçãeste do ativos mantidos no exterior, mais conhecido saiba como repatriação.

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Só no instante da liquidaçãeste da obrigaçãeste é que têm a oportunidade de ser submetida a tributaçãeste especíTeimavive", afirmou André Gomes.

O exatamente vale para algué especialmentem condenado por sonegaçãeste de ICMS. Nãeste tem sentido. Deve haver um link entre o dinheiro que se pretende repatriar e a condenação", sustentou o tributarista.

Este ministro observa de que é uma reflexão a ser produzida com cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei de que nos permitam contestar esse modelo. A violação ao artigo 195 da carta Magna (princípios da capacidade contribuitiva e equidade), que vem sendo citada, é necessário estudar se ocorre precisamente", comentou este magistrado.

Minha e sua! Isto é coisa nova. Precisamos tomar rigorosas medidas contra essa excrecência! Blogar não Pode vir a acontecer neste País qual prima pelo direito e através justiça. Vamos promover uma passeata de protesto na Av. Paulista contra esse abuso da União para usando seus cidadãESTES.

A defesa dos bispos argumenta de que a instrução da Receita extrapola as previsões da Lei 13.254, de que se limita a dizer qual a repatriação "nãeste se aplica aos sujeitos qual tiverem sido condenados em ação penal". Ao por que não tentar isso contrário da instrução da Receita, a lei nãeste explicita se a proibição inclui condenados em primeira e segunda instância ou exclusivamente condenações finais.

Bichara propõe qual a OAB entre diretamente na discussão do 19 quadros hoje em julgamento para qual se mostre uma entidade Muito mais atuante em questões dessa relevância. O destaque vai justamente para matfoirias que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

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