Bichara Lúcio Funaro para Leigos

Há identicamente conjuntamente Ainda mais sete processos em qual ESTES clientes optaram por aguardar a decisãeste do mfoirito. “Estão pensando nesse processo como uma poupança”, diz.

TST fixa três teses sobre dano moral por exigência de certidãeste por antecedentes criminais. (Clique aqui)

O presidente Michel Temer anunciou 1 Refis de modo a qual Estados e municípios permitam embolsar suas dívidas usando o INSS em até 200 vezes, utilizando descontos de 25% nas multas e nos encargos e do 80% nos juros. São essas condições que Seroada estendidas às dívidas por municípios usando regimes próprios de Previdência, por meio do portaria a ser editada através Fazenda.

Autor por denúncias qual embasaram denúncia contra Temer, doleiro ficará em imóvel de Inconveniente padrão que conta até utilizando quadra por tênis; sem tornozeleiras eletrônicas apresentados, Funaro será monitorado por câmeras

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STJ decide que nãeste é possível comprovar feriado local após interposição do recurso. (Clique cá)

Este conselheiro ressaltou que é competência privativa do CNJ regulamentar a prática por atos processuais por meio eletrônico. (Clique aqui)

A estraté especialmentegia foi traçada por Joesley e pelo vice-presidente Jurídico, Francisco de Assis. Eles conseguiram, Nesse caso, a imunidade Destes delatores, continuar dê uma olhada aqui atuando nas companhias e este pagamento do uma multa do R$ 250 milhões.

Ele lembrou de que dividiu com Estados e municípios os recursos conseguidos com este programa de regularizaçãeste por ativos no exterior. “Nãeste foi nenhumas razãeste qual muitos municípios conseguiram fechar seu balanço em 30 por dezembro, quando editamos medida provisória autorizando a repartiçãeste DE multas”, afirmou.

Do pacto usando Meirelles, todos os parcelamentos representam vantagens para a União, uma vez que as dívidas refinanciadas não estão sendo pagas. “Para a Receita, é ganho porque esse dinheiro não estava a ser recebido.

Retençãeste geral e indiscriminada de e-mail e comunicações eletrônicas pelo governo é ilegal. A decisão é da Suprema Corte da União Europeia e Pode vir a desencadear contestações contra a nova lei por poderes de investigação do Reino Unido. (MI – clique aqui)

A companhia alegou, pelo processo, qual discute a extinção do crédito tributário na Justiça. A proceder ainda não transitou em julgado (cabe recurso).

Tem prevalecido este entendimento por de que como este STF excluiu este Imposto Derivado do Circulação de Mercadorias e ServiçESTES (ICMS) da base do PIS/Cofins – partindo do pressuposto por qual tributos não fazem Parcela da receita bruta das companhias – e este exatamente princípio poderia ser aplicado de modo a afastar a incidência no caso do ISS.

E os ministros chegaram à conclusão, por maioria do votos, que trata-se apenas de um desembolso destinado ao pagamento de ente público e, por isso, não caberia a inclusão na base de cálculo.

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