A regra de 2 minutos para Luiz Gustavo Bichara Previc



Após anos por 1 mercado por renda variável em crise, ESTES agentes autônomos entenderam de que precisariam se adaptar ao novo cenário se quisessem continuar no negócio. E foi o de que fizeram.

Luiz Gustavo Bichara — Demasiado difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem de que o contribuinte tinha razão, mas qual não daria de modo a deferir aquilo, e que era melhor impetrar um Mandado de Segurança.

Este Supremo podia até sumular nesses termos, já qual a súmula vinculante não só orienta, contudo produz efeitos normativos A cerca de a Administraçãeste. Então evitaria autos de infraçãeste Destes estados.

"Nãeste faz sentido impedir a adesãeste ao programa por uma condenação qual não tenha nenhuma relação utilizando este dinheiro a ser repatriado", defendeu Bichara, que integra este grupo por manejorefregatráfego da Fiesp de que está propondo alterações na lei.

Além disso, é importante uma posiçãeste no sentido de qual o julgador não possa advogar contra a Fazenda que este remunera. Pessoalmente, acho qual a melhor saída seria o impedimento.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho de que é um caso de que ameaça o próprio sistema OAB. São débitos impagáveis das maiores caixas. A gente está lutando e acho qual temos uma jurisprudência bem consistente. Este ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Colossal lacuna, entendeu de que as Caixas não são órgãos estruturantes da Ordem.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência muito Bastante à informalidade, e a advocacia é uma profissão formal. Este advogado Ainda mais de que representa este cliente, ele presenta o cliente judicialmente.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Supremo está interpretando a Constituiçãeste, a ser que, por uma questão de segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Luiz Gustavo Bichara — É bastante difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime por simples de modo a presumido. É bastante difícil controlar. A questão do cumprimento das obrigações acessórias pelo Brasil é amplamente complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins nãeste dá para tomar através lei.

Luiz Gustavo Bichara — Depois das zelotes, acabou este Carf. O efeito DE zelotes vai ser 1 manto do temor pelo Conselho e nãeste se ganhará Muito mais quadros grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais qual foram alvos do operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, porém isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste de representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem este drama do empréstimo do ICMS. ESTES municípios nunca foram chamados para essa conversa. Como executar reforma tributária nenhumas convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar essa colcha de retalho."

É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é bem complexo. Além disso, existe a dificuldade de interlocução utilizando o funcionário público. Ele veja aqui possui a todos os momentos recebe a empresa 1 pé atrás, achando que tem alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar de que está certo. No Brasil ningué especialmentem te orienta.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. Pelo fundo, a OAB reproduz o sistema da Federação e cada estado quer alguma coisa diferente. Então é muito difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, 1 pré-compromisso com a sua estado.

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